2760982
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. O processo de licitação observará as
seguintes fases, em sequência: