Questão 1204244

1204244 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PC-AP

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa incorreta
.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É livre a criação de associações e a de cooperativas, na forma da lei, sujeitas à prévia autorização estatal, sendo porém vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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