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3567514 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Britânia-GO

Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

 

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Professor da Educação Básica I

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