Questão 1265473

1265473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Professor - Educação Básica e do 1º ao 5º Ano
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, determina em seu artigo 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Entende-se por gestão democrática:

A prática administrativa na qual o gestor constrói a proposta pedagógica da escola e compartilha em seguida com os outros segmentos da escola.

O fazer cotidiano que o gestor escolar executa, pautado nos princípios de autonomia e centralização.

A prática de participação coletiva, onde os diferentes seguimentos da comunidade escolar participam da organização da escola e da construção de sua proposta pedagógica.

Um fazer administrativo, na qual a figura do gestor é de fundamental importância, visto ser esse o responsável por garantir o controle e a autonomia dos sujeitos determinando quais seguimentos podem ou não participar da gestão da escola.

Uma forma de atuar frente as políticas educacionais impostas pelo poder público, uma vez que a escola pública pode construir sua proposta autonomamente, criando diretrizes e orientações contrárias aos órgãos oficiais de ensino.

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