Magna Concursos
4105255 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS
Provas:

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.

A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.

 

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