Questão 1979526

1979526 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Câm. São Lourenço Oeste-SC

Provas:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa falsa:

É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;

Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;

Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;

É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;

Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.

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