Questão 909512

909512 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, estão dispensados da demonstração de pertinência temática

o partido político com representação no Congresso Nacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

o Procurador-Geral da República e entidade de classe de âmbito nacional.

o Procurador-Geral da República e confederação sindical.

a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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