Quanto à ação civil pública, julgue o item.
A anulação de concurso público realizado em inobservância a princípios constitucionais pode ser objeto de ação civil pública.
Quanto à ação civil pública, julgue o item.
A anulação de concurso público realizado em inobservância a princípios constitucionais pode ser objeto de ação civil pública.
