918520
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considere que Francisca, brasileira, solteira, desempregada e mãe de quatro crianças, todas menores de doze anos de idade, descubra estar novamente grávida e manifeste ao médico que a assiste no exame pré-natal realizado em estabelecimento do Sistema Único de Saúde decisão de entregar o nascituro à adoção. Nessa situação, Francisca poderá optar por ser encaminhada a uma vara da justiça da infância e da juventude ou ao serviço de assistência social do próprio estabelecimento, onde poderá formalizar o desejo de entrega da criança.