1269510
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
- Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela prática de crimes contra a administração pública, uma vez que existiam indícios de que o parlamentar teria patrocinado, diretamente, interesse privado perante a administração pública. situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.
