Magna Concursos
1796878 Ano: 2006
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Julgue os itens que se seguem, com respeito à vigilância sanitária.

Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para ser comercializado no mercado nacional, deve ter, obrigatoriamente, registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

 

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