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Respondida
1121150
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Valinhos-SP
Provas:
Analista Legislativo
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
legislar sobre proteção à infância e à juventude.
B
organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia.
C
estabelecer normas de trânsito e transporte.
D
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.
E
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
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