Questão 957350

957350 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

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