Em uma cidade de 90.000 habitantes, deseja-se implementar os sistemas de abastecimento de água e de esgotos. Quanto às providências para a implementação dos sistemas de acordo com a legislação federal brasileira, julgue o item subsequente.

Em se tratando de um empreendimento para abastecimento de água e esgotamento sanitário que servirá a uma população significativa, o que é um assunto de saúde pública e, portanto, prioritário, fica dispensada a outorga de concessão de uso dos recursos hídricos pelo Poder Público.