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Respondida
1967478
Ano:
2020
Disciplina:
Terapia Ocupacional
Banca:
FADESP
Orgão:
UEPA
Provas:
Terapeuta Ocupacional
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Ética e Legislação Profissional
O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou intervenção de uma profissão são documentos legais publicados oficialmente. Na Terapia Ocupacional, é referência legal
A
a Lei Nº 8.856, de 1º de março de 1994, que define a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em prestação máxima de 40 horas semanais de trabalho.
B
Decreto-Lei Nº 938, de 13 de outubro de 1968, que trata das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fixando como atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
C
a Resolução Nº 495, de 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional em práticas integrativas e complementares de saúde, tais como hipnose e yoga.
D
a Resolução nº 491, de 20 de outubro de 2017, que disciplina a atuação profissional da Terapia Ocupacional, o Desporto e o Paradesporto.
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