Questão 2384265

2384265 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SPPREV

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Analista em Gestão Previdenciária
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Nos termos da lei, as Organizações Sociais, entidades do terceiro setor, devem possuir como requisito necessário para habilitar-se a essa qualificação

obrigatoriedade de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido.

obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial do Estado, dos relatórios financeiros.

finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de direção superior, um conselho consultivo e uma diretoria administrativa.

proibição expressa de participação, no órgão colegiado superior, de representantes do Poder Público.

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