2826578
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rianápolis-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rianápolis-GO
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Analise os itens, abaixo, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, trazidos pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB:
I - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em virtude da lei.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.
III - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença prévia.
Está correto o que se afirma em:
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