Considerando os requisitos para acesso ao Programa de Assistência Estudantil, o estudante com deficiência que requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior poderá ser beneficiário, desde que seja egresso da rede pública de educação básica.

O acesso ao Programa de Assistência Estudantil tem como requisito obrigatório a vulnerabilidade socioeconômica, sendo definida renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário-mínimo.

O Programa de Assistência Estudantil é destinado a estudantes brasileiros, natos ou naturalizados, de modo que a PNAES não prevê a contemplação a estudantes estrangeiros, sendo essa população público de política específica.

A PNAES abrange a atenção à saúde mental dos estudantes, com base comunitária, tendo, entre os seus objetivos, o acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico e a construção de uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.

No que se refere à inclusão e à acessibilidade no âmbito da PNAES, o Programa Incluir é definido pelo objetivo de eliminação das barreiras de natureza pedagógica que impeçam ou dificultem o acesso dos estudantes com deficiência à educação.