Questão 1576070

1576070 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

É uma das competências dos Comitês de Bacias Hidrográficas:

estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

acompanhar a utilização, o gerenciamento e a recuperação das bacias hidrográficas em todo território nacional.

arbitrar, em todas as instâncias administrativas, os conflitos relacionados a utilização dos recursos hídricos.

estabelecer os critérios de destinação dos recursos arrecadados com a uso das bacias hidrográficas, de interesse coletivo.

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