Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo, este efeito se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ou se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará: