A data do pleito, fixada pelo Conselho Federal, será anunciada no Diário Oficial da União pelo menos 90 (noventa) dias antes da respectiva realização.

É elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o cirurgião-dentista que presidir a Assembleia em que os mesmos forem eleitos.

Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.

As chapas serão numeradas de acordo com a ordem de entrada dos respectivos requerimentos na Secretaria do Conselho Federal.