3439533
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Provas:
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. As ações governamentais na área da assistência social têm como diretriz a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Está correto o que se afirma apenas em
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