3395444
Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Provas:
Segundo a Lei Municipal nº 1.255/2001 - Fiscalização Sanitária, os infratores das normas serão punidos com as seguintes penalidades, entre outras:
I. Apreensão de produtos.
II. Inutilização de produtos.
III. Suspensão, cassação ou cancelamento de registro ou licenciamento.
Está(ão) CORRETO(S):