Magna Concursos
3395444 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS

Segundo a Lei Municipal nº 1.255/2001 - Fiscalização Sanitária, os infratores das normas serão punidos com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Apreensão de produtos.

II. Inutilização de produtos.

III. Suspensão, cassação ou cancelamento de registro ou licenciamento.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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