Magna Concursos
1417979 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.
 

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