A obrigatoriedade do ensino religioso na Educação Básica.

A obrigatoriedade do ensino de educação ambiental, e instituição da Política Nacional de Educação Ambiental

A formação mínima de docentes para atuar na educação básica, que deverá cumprir o nível superior, em curso de licenciatura, graduação plena.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.