Magna Concursos
4144866 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CREFITO-5
Provas:

Em relação ao conteúdo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas as a seguir.

I. O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

II. No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

III. Julgamento, recursal e divulgação do edital de licitação são fases do processo licitatório.

IV. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes não pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Está correto que se afirma apenas em

 

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