Questão 2832781

2832781 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor Substituto de Educação Básica
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Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

junto aos pais e responsáveis, com vistas à melhoria da educação, pois o ECA mudou o papel da escola, transformando-a em instituição assistencialista, a qual cabe atuar como rede de proteção e garantir o direito da criança e do adolescente, ao mesmo tempo, a escola está submetida, e não pode mais exigir comportamentos adequados e bons resultados dos alunos.

a partir de uma compreensão acurada da doutrina da proteção integral, que precisa estar incorporada à formação inicial e continuada de professores, gestores escolares e educacionais, pois com o envolvimento consciente desses profissionais, a realização do direito à educação da criança e do adolescente certamente será mais facilmente alcançada.

em parceria com os Conselhos Escolares, que precisam votar em Regimentos Escolares mais rigorosos, prevendo penas como suspensão e transferência obrigatória ao aluno com comportamentos inadequados, pois grande parte das famílias são incapazes de educar os estudantes com autoridade, na qual os adultos mandam e crianças/adolescentes obedecem.

na reunião com responsáveis, pois, para que haja a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes, deve haver cisão na relação entre os agentes escolares e pais ou responsáveis; assim, cabe à escola exigir igual participação e responsabilidade de todas as famílias da escola na educação, orientação, ensino e acompanhamento pedagógico dos seus filhos.

diretamente com os Conselhos Tutelares, tendo em vista que com a efetivação do Estatuto, novos atores, como Conselho de Escola, Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a ser interlocutores das famílias e dos responsáveis, e essas interferências danosas prejudicam a indispensável assimetria de poder nas relações entre escolas e famílias.

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