3003298
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados a pessoas com idade:
