Questão 675879

675879 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

promover a ação penal pública, na forma da lei.

promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

defesa judicial das populações indígenas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo

60 Questões

Provas

Analista Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta