Questão 1140438

1140438 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência Social

É de iniciativa do Poder Executivo a lei que cria oRegime de Previdência Complementar do servidor público, denatureza pública e por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar. Esse regime previdenciário

aplica-se a todos os servidores públicos das três esferas de poder, como ocorre também com o Regime Próprio de Previdência Social.

não tem qualquer relação de semelhança com o regime complementar de previdência privada, por causa de suas características.

poderá resultar, uma vez instituído pelo ente público, na concessão de aposentadorias e pensões aos seus respectivos servidores no limite fixado para os benefícios do RGPS

obedece aos mesmos critérios mínimos de idade, tempo de contribuição e de exercício de cargo público fixado para os benefícios do RPPS

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

60 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta