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As atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 estabeleceram um novo ordenamento institucional no modelo de gestão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os componentes que integram o saneamento básico compreendem um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de água, esgoto, resíduos e drenagem.
( ) A lei ainda prevê o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços de saneamento, bem como o acompanhamento e a avaliação de políticas, programas e projetos.
( ) A lei estabelece o plano de saneamento básico como a peça primordial do atual ordenamento jurídico, que confere ao Poder Público o dever de prestar serviços que sejam necessariamente planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos orçamentários da União.
( ) A lei de saneamento estabelece que o plano de saneamento básico e o controle social, como atividades opcionais do atual ordenamento jurídico, e as suas ausências não provocam qualquer impedimento do município em receber recursos orçamentários da União.
Assinale a sequência correta.
 

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