- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Diversos tipos de entidades compõem a Administração
Pública Indireta. Em um desses tipos de ente, a pessoa
jurídica de direito privado é sociedade por ações, com
controle acionário do Poder Público. Criada mediante
autorização legal, esse tipo de entidade tem, por regra,
a finalidade de explorar atividade de caráter econômico.
Com base nessa informação, a denominação conferida
à entidade descrita é