obtenção de Laudo de Ensaio sobre a eficácia do EPI emitido pela Fundacentro ou similar;

obtenção de Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

apresentação de Certificado de Registro de Fabricante;

cadastramento do fornecedor junto ao Ministério do Trabalho e Emprego;

se for importado, deve ser certificado por organismo internacional idôneo.