Os EPIs podem ser comercializados e utilizados livremente, sem a necessidade de qualquer certificação.

É obrigatório apenas para EPIs de fabricação importada a apresentação de um selo de qualidade.

Os EPIs devem ser testados em laboratórios independentes, mas para os de fabricação Nacional é necessário obter um Certificado de Aprovação (CA).

Os EPIs, tanto de fabricação nacional quanto importados, só podem ser postos à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

O CA é necessário apenas para EPIs que são utilizados em ambientes de alta periculosidade.