Magna Concursos
2573548 Ano: 2022
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO
Provas:

Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.

I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.

II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.

III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.

Assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões