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Respondida
301537
Ano:
2013
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente de Segurança Socioeducativo
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Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa
correta
A
Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
B
A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada.
C
Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção.
D
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público.
E
O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.
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