sua estruturação envolve alterações normativas que preconizam proteção à saúde com cunho fiscalizatório, desobrigando ações de educação e orientação.

cabe aos municípios a execução de todas as ações que promovam, previnam e protejam a saúde, asseguradas pela legislação nos âmbitos federal e estadual.

as ações executadas pela autoridade sanitária consistem em fiscalização que podem desencadear destruição imediata de produtos e detenção de responsáveis.

tem estreita vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e apoia-se nas diretrizes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) como forma de proteger a população.