O CONAMA estabeleceu as classes e padrões de qualidade de água bruta doces, salobras e salinas para o Brasil, deixando a fixação dos padrões de lançamento de águas residuárias pelos Órgãos Ambientais Estaduais (OEMAS).

Os padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde são utilizados no Brasil para determinação das classes de qualidade de água bruta subterrânea, quando estas forem ser utilizadas para abastecimento público.

Os padrões de lançamento de efluentes são geralmente muito mais rígidos em termos de valores do que os de qualidade, em função de ser levada em consideração no primeiro a vazão do efluente, bem como a capacidade de autodepuração do corpo receptor.

Em amostras individuais procedentes de poços para abastecimento sem distribuição canalizada, a norma de qualidade de água potável do Ministério da Saúde tolera a presença de coliformes totais, na ausência de Escherichia coli, devendo nesta situação ser investigada a origem da ocorrência, tomadas as providências imediatas de caráter corretivo e preventivo e realizada nova análise de coliformes.

O CONAMA estabeleceu as classes e padrões de qualidade de água bruta doces, salobras e salinas para o Brasil, deixando a fixação dos padrões de potabilidade de águas superficiais pelos Órgãos Ambientais Estaduais (OEMAS).