Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização.

Os sistemas e as escolas devem criar condições para que o professor da classe comum possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia dialógica e exclusiva.

O professor do AEE deve identificar habilidades e necessidades dos estudantes para encaminhar para as atividades extracurriculares de acordo com as condições socioeconômicas familiares.

Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em classes especiais, fora do ensino regular.