Magna Concursos
2728942 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: CSJT
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O atual Código de Processo Civil disciplina a formação do processo e sua extinção, bem como aspectos específicos sobre a concessão da tutela antecipada.

Considerando as normas legais em vigor, é correto afirmar que:

 

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