- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
O Sistema Único de Assistência Social -SUAS- é um sistema descentralizado, participativo e não contributivo que organiza e regula as responsabilidades de cada esfera do governo e da sociedade civil em relação à política de Assistência Social. O Sistema é regido por:
I – matricialidade sócio-familiar.
II- territorialização como lócus de centralização dos serviços.
III- novas bases entre o Estado e a sociedade civil.
IV-Mecanismos de financiamento, controle social e participação popular.
V-Descentralização e setorização.
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