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Respondida
206409
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFG
Orgão:
Câm. Goiânia-GO
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Licitações
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
A
direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.
B
direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.
C
indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.
D
direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.
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