A Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787), regulamentada em 1999, representou um marco significativo para a promoção do uso racional de medicamentos e a redução de custos dos tratamentos para os pacientes. A introdução dos genéricos no mercado brasileiro tem permitido maior acesso a tratamentos eficazes a preços mais acessíveis, beneficiando milhões de pacientes e contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde.

Considerando a importância e os requisitos estabelecidos pela Lei dos Genéricos, assinale a afirmativa CORRETA: