- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A ordenação e a qualificação dos fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos disponíveis e a promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, referem-se à/ao