2049254
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
A Administração Pública é regida pela Constituição Federal que, em seu artigo 37, caput, define os princípios constitucionais a serem obedecidos e aplicados na redação dos atos e comunicações oficiais. Dentre estes, marque o princípio que não se apresenta no rol do art. 37 da Constituição Federal.