Questão 3069549

3069549 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Despesa Pública

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

O empenho deve ser realizado posteriormente à efetivação da despesa, uma vez que ele é o instrumento de programação e controle dos gastos públicos.

As subvenções sociais e as subvenções econômicas são classificadas, respectivamente, como despesa corrente e despesa de capital.

A despesa de capital pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.

É considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa reconhecida e identificada pela administração pública após o encerramento do exercício financeiro deverá ser inscrita em restos a pagar.

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