Magna Concursos
1212645 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Nas operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial sem baixa cadastral, incide o ICMS sobre o estoque final transferido. ( ) Constitui hipótese de não-incidência do ICMS a saída de bens em decorrência de contrato de comodato. ( ) Observadas as normas relativas à documentação fiscal, o ICMS não incide sobre o transporte de carga própria, assim entendido exclusivamente transporte de carga em veículo registrado em nome do titular da carga.
 

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