Questão 2458832

2458832 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Convênios
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O Chamamento Público é instrumento definido pelo Decreto nº 6.170/2007, atualizado pela Portaria lnterministerial nº 507 /2011. Sobre os termos do Chamamento Público, assinale a alternativa incorreta.

A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de Chamamento Público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

Deverá ser dada publicidade ao Chamamento Público, inclusive quanto ao seu resultado.

Conforme o Princípio da Publicidade dos atos administrativos, o Chamamento Público deverá ser divulgado na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no Portal dos Convênios.

O Chamamento Público deverá estabelecer critérios objetivos visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio.

A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos precedida de Chamamento Público deve ser realizada mediante análise financeira e econômica por meio da entidade concedente, publicado em Diário Oficial da União na primeira página e assinado pelo chefe do Poder Público.

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