A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.