Magna Concursos
4079521 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC
Provas:
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.
 

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